Necessidade de medida cautelar

   Necessidade de medida cautelar

ID Semântico:	de-placido:necessidade-de-medida-cautelar
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Dentro do sentido de necessidade, esta, também, é consequência de fato imperioso , que ponha em evidência a indispensabilidade da medida, assecuratória de um direito. Nesta circunstância, além da gravidade do fato , em face do qual, como justificativa , a medida possa ser autorizada, é necessário que a própria lei a tenha consignado como meio de acautelar interesses ou direitos da pessoa. Assim, não se pode pedir, alegando necessidade, o que a lei não preestabelece. Vide: Medida cautelar . Medida preventiva .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Necessidade de medida cautelar' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Dentro do sentido de necessidade, esta, também, é consequência de fato imperioso , que ponha em evid..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: necessidade de medida cautelar

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva