| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/necessitado |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* Aquele que não tem condições econômicas para custear o processo judicial e pagar os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família. **2.** *Direito civil.* Aquele que, por não ter meios para sua subsistência, pode pleitear alimentos do ex-cônjuge ou ex-convivente, parentes em linha reta e colaterais até segundo grau que tiverem condições de prestá--los. **3.** Nas *linguagens jurídica* e *comum,* pode ter, ainda, o significado de: a) indigente; b) pobre.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de necessitar , que também se origina do necesse latino, é geralmente empregado para designar a pessoa que não tem recursos ou meios suficientes para manter-se como é preciso. Não é, assim, propriamente, o indigente , que é o que está em extrema pobreza ou penúria . A necessidade do indigente é maior que a do necessitado. O necessitado é o pobre que vive em dificuldades. O indigente é o que chegou ao extremo da pobreza, nada tendo para se manter . Vide: Indigente . Mendicância .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de NECESSITADO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de NECESSITADO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: necessitado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
