Necessitado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Necessitado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/necessitado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* Aquele que não tem condições econômicas para custear o processo judicial e pagar os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família. **2.** *Direito civil.* Aquele que, por não ter meios para sua subsistência, pode pleitear alimentos do ex-cônjuge ou ex-convivente, parentes em linha reta e colaterais até segundo grau que tiverem condições de prestá--los. **3.** Nas *linguagens jurídica* e *comum,* pode ter, ainda, o significado de: a) indigente; b) pobre.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de necessitar , que também se origina do necesse latino, é geralmente empregado para designar a pessoa que não tem recursos ou meios suficientes para manter-se como é preciso. Não é, assim, propriamente, o indigente , que é o que está em extrema pobreza ou penúria . A necessidade do indigente é maior que a do necessitado. O necessitado é o pobre que vive em dificuldades. O indigente é o que chegou ao extremo da pobreza, nada tendo para se manter . Vide: Indigente . Mendicância .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NECESSITADO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NECESSITADO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: necessitado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
