Neutralidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/neutralidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito internacional público.* **1.** Situação de um Estado que não participa nas hostilidades ou no conflito armado existente entre países beligerantes, nele não intervindo, exceto para a paz. **2.** Condição jurídica em que, na comunidade internacional, se encontram os países alheios a um conflito bélico entre dois ou mais Estados (Mosconi, Von Grünigen, Hammarskjöld e Sico).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (excluidos os Corsários das Nações Belligerantes) pêlo Decreto de 30 de Agosto de 1780, e o de 17 de Setembro de 1796: Pelo Decreto de 3 de Junho de 1803, suscitando-se o de 30 de Agosto de 1780, declarou-se a

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim neutralis , de neuter (que fica indiferente), em sentido genérico quer significar o estado de neutro , ou seja, a situação daquele que se coloca indiferente ou fica imparcial diante de questão ou luta ferida entre outros. Assim, é a situação de quem não tem ou não mostra qualquer interesse a respeito do que outros estão fazendo. Neutralidade . Na acepção do Direito Internacional Público, exprime a posição de imparcialidade tomada por uma nação em face de conflito armado surgido entre outras nações. Em face desta imparcialidade , imposta pela neutralidade declarada, o país neutro fica na obrigação de não intervir no conflito, de qualquer forma, devendo , por isso, abster-se da prática de qualquer ato que possa aproveitar um dos beligerantes em prejuízo do outro. Assim, a neutralidade, no sentido do Direito Internacional, não se presume mera indiferença . Revela-se a obrigação de não intervenção ou auxílio , sob qualquer pretexto, salvo para a paz, a favor ou contra quaisquer dos beligerantes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#neutralidade | (dir. internacional público)\nneutrality.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de NEUTRALIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de NEUTRALIDADE de forma direta e acessível no caso."

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