Neutralidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Neutralidade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/neutralidade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito internacional público.* **1.** Situação de um Estado que não participa nas hostilidades ou no conflito armado existente entre países beligerantes, nele não intervindo, exceto para a paz. **2.** Condição jurídica em que, na comunidade internacional, se encontram os países alheios a um conflito bélico entre dois ou mais Estados (Mosconi, Von Grünigen, Hammarskjöld e Sico).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (excluidos os Corsários das Nações Belligerantes) pêlo Decreto de 30 de Agosto de 1780, e o de 17 de Setembro de 1796: Pelo Decreto de 3 de Junho de 1803, suscitando-se o de 30 de Agosto de 1780, declarou-se a
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim neutralis , de neuter (que fica indiferente), em sentido genérico quer significar o estado de neutro , ou seja, a situação daquele que se coloca indiferente ou fica imparcial diante de questão ou luta ferida entre outros. Assim, é a situação de quem não tem ou não mostra qualquer interesse a respeito do que outros estão fazendo. Neutralidade . Na acepção do Direito Internacional Público, exprime a posição de imparcialidade tomada por uma nação em face de conflito armado surgido entre outras nações. Em face desta imparcialidade , imposta pela neutralidade declarada, o país neutro fica na obrigação de não intervir no conflito, de qualquer forma, devendo , por isso, abster-se da prática de qualquer ato que possa aproveitar um dos beligerantes em prejuízo do outro. Assim, a neutralidade, no sentido do Direito Internacional, não se presume mera indiferença . Revela-se a obrigação de não intervenção ou auxílio , sob qualquer pretexto, salvo para a paz, a favor ou contra quaisquer dos beligerantes.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#neutralidade | (dir. internacional público)\nneutrality.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NEUTRALIDADE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NEUTRALIDADE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: neutralidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
