Norma jurídica
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Norma jurídica
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/norma-juridica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* É o imperativo autorizante (Goffredo Telles Jr.). É imperativa porque regula o comportamento humano, e autorizante porque autoriza que o lesado pela sua violação exija do órgão competente o seu cumprimento ou a reparação do mal causado.
- Nota (Glossário Legislativo):* Manifestação de autoridade que expressa preceito obrigatório imposto, ou reconhecido como tal, pelo Estado, destinado a reger relações jurídicas entre pessoas e entre elas e o Estado.
- Conceitos Específicos: Ato Normativo, Constituição, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Decreto Legislativo, Emenda Constitucional, Lei Complementar (LC), Lei Delegada, Lei Ordinária, Medida Provisória (MPV), Regimento Interno e Resolução. - Tradução: Legal Norm (Inglês); Norma Jurídica (Espanhol).
Número Regimental Ver Quórum de Abertura de Sessão.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Preceito de Direito concretamente considerado, transformado em
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Norma jurídica nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Norma jurídica' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Processo Legislativo, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: norma jurídica
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
