Objeção de consciência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/objecao-de-consciencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito constitucional* e *direito civil.* Recusa de praticar atos, opondo--se às leis que contrariarem a liberdade de crença ou de opinião.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Proibição do diÉ o bem jurídico [continua] que se constireito da pessoa de apelar para convicções tui em tudo o que é capaz de satisfazer as religiosas, filosóficas ou políticas para denecessidades do homem, como a vida, a sobrigar-se de encargos ou serviços que a lei integridade física, a honra, o patrimônio impõe. A transgressão desta disposição imetc.” (Direito penal: parte geral. 3. ed. São porta em perda dos direitos políticos. Paulo: Saraiva, 1978, p. 174); material, pes-

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No Direito Constitucional, enseja a perda ou a suspensão dos direitos políticos à recusa do cidadão ao cumprimento da obrigação a todos imposta ou a prestação alternativa, fixada em lei (Constituição de 1988, arts. 15, IV, e 5º, VIII).

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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