Objeção de consciência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Objeção de consciência
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/objecao-de-consciencia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional* e *direito civil.* Recusa de praticar atos, opondo--se às leis que contrariarem a liberdade de crença ou de opinião.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Proibição do diÉ o bem jurídico [continua] que se constireito da pessoa de apelar para convicções tui em tudo o que é capaz de satisfazer as religiosas, filosóficas ou políticas para denecessidades do homem, como a vida, a sobrigar-se de encargos ou serviços que a lei integridade física, a honra, o patrimônio impõe. A transgressão desta disposição imetc.” (Direito penal: parte geral. 3. ed. São porta em perda dos direitos políticos. Paulo: Saraiva, 1978, p. 174); material, pes-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No Direito Constitucional, enseja a perda ou a suspensão dos direitos políticos à recusa do cidadão ao cumprimento da obrigação a todos imposta ou a prestação alternativa, fixada em lei (Constituição de 1988, arts. 15, IV, e 5º, VIII).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: objeção de consciência
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
