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Básico
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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito cambiário.* É a contida num título, que representa o direito ao crédito, materializando-o.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação atribuída à obrigação que se gera ou se fixa em um título de crédito abstrato, visto que é a mesma expressamente determinada na declaração cartular . A obrigação cartular destaca-se da obrigação extracartular , que se deriva da relação fundamental , ou da causa ou das causas que motivaram o título e que não se expressam na declaração cartular. E, se a esta são trazidas, abstraem-se, desligando-se assim das obrigações propriamente insertas no título que são as cartulares.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de OBRIGAÇÃO CARTULAR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de OBRIGAÇÃO CARTULAR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: obrigação cartular
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
