Obrigação cartular

   Obrigação cartular

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/obrigacao-cartular
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito cambiário.* É a contida num título, que representa o direito ao crédito, materializando-o.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação atribuída à obrigação que se gera ou se fixa em um título de crédito abstrato, visto que é a mesma expressamente determinada na declaração cartular . A obrigação cartular destaca-se da obrigação extracartular , que se deriva da relação fundamental , ou da causa ou das causas que motivaram o título e que não se expressam na declaração cartular. E, se a esta são trazidas, abstraem-se, desligando-se assim das obrigações propriamente insertas no título que são as cartulares.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OBRIGAÇÃO CARTULAR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OBRIGAÇÃO CARTULAR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: obrigação cartular

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva