Oficial de registro

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/oficial-de-registro
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito registrário.* **1.** Tabelião; notário. **2.** Servidor titular de um ofício de registro público; serventuário público que tem a seu cargo os registros: imobiliário; de títulos e documentos; de pessoas jurídicas; de nascimentos e óbitos.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação especial dada aos oficiais ou aos serventuários públicos, cujas atribuições se restringem às funções pertinentes aos cartórios ou ofícios de registros públicos. Assim, embora tidos como oficiais públicos , os oficiais de registro têm a seu cargo os seguintes ofícios: a) de registro de nascimento e óbitos, ou seja, o registro acerca das pessoas naturais; b) de registro das pessoas jurídicas de Direito Civil, visto que o registro das pessoas jurídicas comerciais é promovido por processo especial nas Juntas Comerciais; c) de registro de títulos e documentos; e d) de registro imobiliário.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Oficial de registro nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Oficial de registro' no caso prático."

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