Oficial de registro
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Oficial de registro
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/oficial-de-registro |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito registrário.* **1.** Tabelião; notário. **2.** Servidor titular de um ofício de registro público; serventuário público que tem a seu cargo os registros: imobiliário; de títulos e documentos; de pessoas jurídicas; de nascimentos e óbitos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação especial dada aos oficiais ou aos serventuários públicos, cujas atribuições se restringem às funções pertinentes aos cartórios ou ofícios de registros públicos. Assim, embora tidos como oficiais públicos , os oficiais de registro têm a seu cargo os seguintes ofícios: a) de registro de nascimento e óbitos, ou seja, o registro acerca das pessoas naturais; b) de registro das pessoas jurídicas de Direito Civil, visto que o registro das pessoas jurídicas comerciais é promovido por processo especial nas Juntas Comerciais; c) de registro de títulos e documentos; e d) de registro imobiliário.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Oficial de registro nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Oficial de registro' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: oficial de registro
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
