Ordem de preferência

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ordem de preferência
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/ordem-de-preferencia
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito processual civil.* Prioridade de alguns créditos sobre outros em face da penhora de bens do devedor insolvente ou do empresário falido. **2.** *Direito civil.* Posição de cada credor de devedor comum, conforme a natureza de seus créditos, assegurada pelas garantias ou privilégios recebidos por lei ou por convenção.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a expressão tecnicamente usada em matéria processual, para designar a posição , em que se coloca ou se classifica cada credor de um devedor comum, segundo a natureza de seus créditos e direitos que lhe são assegurados pelos privilégios, assegurados por lei. Está aí no sentido de classe ou grau , que, uma vez estabelecido, elabora a graduação ou a ordem de preferência . Os privilégios , aí, entendem-se as garantias que foram oferecidas para o cumprimento das obrigações, de que se geraram os respectivos créditos, ou a situação de privilégio estabelecida por lei em benefício da pessoa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ORDEM DE PREFERÊNCIA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de ORDEM DE PREFERÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ordem de preferência

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva