Ordem de preferência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ordem de preferência
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ordem-de-preferencia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Prioridade de alguns créditos sobre outros em face da penhora de bens do devedor insolvente ou do empresário falido. **2.** *Direito civil.* Posição de cada credor de devedor comum, conforme a natureza de seus créditos, assegurada pelas garantias ou privilégios recebidos por lei ou por convenção.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a expressão tecnicamente usada em matéria processual, para designar a posição , em que se coloca ou se classifica cada credor de um devedor comum, segundo a natureza de seus créditos e direitos que lhe são assegurados pelos privilégios, assegurados por lei. Está aí no sentido de classe ou grau , que, uma vez estabelecido, elabora a graduação ou a ordem de preferência . Os privilégios , aí, entendem-se as garantias que foram oferecidas para o cumprimento das obrigações, de que se geraram os respectivos créditos, ou a situação de privilégio estabelecida por lei em benefício da pessoa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ORDEM DE PREFERÊNCIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ORDEM DE PREFERÊNCIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ordem de preferência
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva