Ordem social

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ordem-social
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Sociologia geral.* a) Conjunto de normas que regem a mútua dependência dos homens e dos grupos sociais ou as interações sociais; b) complexo de instituições inter-relacionadas de uma determinada sociedade. **2.** *Direito constitucional.* Conjunto de normas que tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, ocupando-se da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios. Com isso tem por escopo fixar as bases da sociedade e da estabilidade das relações sociais.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa a estruturação econômica e política da sociedade, como objeto de tutela policial e penal. No Direito Constitucional refere-se às normas que regulam a sociedade, como, por exemplo, educação, seguridade social, minorias etc.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ORDEM SOCIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ORDEM SOCIAL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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