Ouvidoria da mulher
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ouvidoria da mulher
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ouvidoria-da-mulher |
| Classe: | Conceito Trabalhista |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É um setor especializado, presente no TRT/RJ, voltado a receber, analisar e encaminhar manifestações relacionadas à violência ou discriminação contra mulheres. Ela acolhe denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de orientação, garantindo atendimento humanizado, sigiloso e direcionado às redes de proteção. Seu objetivo é promover a defesa dos direitos das mulheres, fortalecer políticas de enfrentamento à violência e melhorar o acesso das cidadãs aos serviços públicos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Ouvidoria da mulher." | "As regras de Ouvidoria da mulher foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: ouvidoria da mulher
Referência Bibliográfica
- Glossário TRT1