| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/agrimensor |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- (dir. prc. civ.)* Perito legalmente habilitado que presta serviços, juntamente com assistentes técnicos, de medição, levantamento, demarcação e divisão de terras, proferindo um laudo, com base no qual o magistrado prolata a sentença.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se chama o técnico, perito na arte de medir terras, que executa os trabalhos de levantamento, demarcações e divisões de imóveis, a fim de que, grafados em uma planta ou mapa , se mostrem perfeitamente indicados por sua localização, em relação a outros imóveis limítrofes. Para que seja designado como agrimensor , em perícias ou diligências judiciais, é indispensável que o profissional exiba sua habilitação legal . Dessa forma, o agrimensor deve estar munido de seu diploma acadêmico ou possuir sua carteira profissional , que lhe dê autoridade de habilitado. O engenheiro diplomado pode exercer as funções de agrimensor, sem que para isto exiba o diploma especializado, visto que a profissão de engenheiro é superior à de agrimensor, em habilitações técnicas e legais. Os trabalhos do agrimensor (divisão, demarcação, etc.), recebem tecnicamente a denominação de levantamentos topográficos e de divisão geodética . O agrimensor, por seus serviços nos processos de divisão ou outros, tem direito a honorários, que lhe serão arbitrados pelo juiz, salvo o caso de divisão amigável, em que serão ajustados pelas próprias partes.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação prática de Agrimensor nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso direto e simples de 'Agrimensor' no caso prático."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agrimensor
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
