Agrimensor

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Agrimensor
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/agrimensor
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • (dir. prc. civ.)* Perito legalmente habilitado que presta serviços, juntamente com assistentes técnicos, de medição, levantamento, demarcação e divisão de terras, proferindo um laudo, com base no qual o magistrado prolata a sentença.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se chama o técnico, perito na arte de medir terras, que executa os trabalhos de levantamento, demarcações e divisões de imóveis, a fim de que, grafados em uma planta ou mapa , se mostrem perfeitamente indicados por sua localização, em relação a outros imóveis limítrofes. Para que seja designado como agrimensor , em perícias ou diligências judiciais, é indispensável que o profissional exiba sua habilitação legal . Dessa forma, o agrimensor deve estar munido de seu diploma acadêmico ou possuir sua carteira profissional , que lhe dê autoridade de habilitado. O engenheiro diplomado pode exercer as funções de agrimensor, sem que para isto exiba o diploma especializado, visto que a profissão de engenheiro é superior à de agrimensor, em habilitações técnicas e legais. Os trabalhos do agrimensor (divisão, demarcação, etc.), recebem tecnicamente a denominação de levantamentos topográficos e de divisão geodética . O agrimensor, por seus serviços nos processos de divisão ou outros, tem direito a honorários, que lhe serão arbitrados pelo juiz, salvo o caso de divisão amigável, em que serão ajustados pelas próprias partes.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Agrimensor nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Agrimensor' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: agrimensor

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva