Parafernal

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   Parafernal
ID Semântico: de-placido:parafernal
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Formado do prefixo grego pará (além, comparação, proximidade), e pherné (dote), literalmente quer significar o que se mostra além do dote ou está fora do dote . Mas, na significação técnico-jurídica, parafernais quer designar os bens particulares da mulher casada que, embora não pertencendo nem estando incluídos no dote, se conservam como propriedade dela, podendo administrá-los, gozá-los ou mesmo dispor deles, sem outorga do marido, desde que não se trate de bens imóveis. Vide: Bens parafernais .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Parafernal' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Formado do prefixo grego pará (além, comparação, proximidade), e pherné (dote), literalmente quer si..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: parafernal

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva