| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito tributário.* **1.** Cisão entre competência tributária e capacidade tributária ativa. O sujeito ativo passa a ser credor do tributo, ficando compelido a aplicar o produto arrecadado no desempenho de atividade de interesse público (Eduardo M. F. Jardim). **2.** Qualidade ou condição de parafiscal. **3.** É a atribuição, pelo titular da competência tributária, mediante lei, de capacidade tributária ativa, a pessoas públicas ou privadas (que tenham fins públicos) diversas do ente imposto, que, por vontade dessa mesma lei, passam a dispor do produto arrecadado, para a consecução dos seus objetivos (Roque Antonio Carrazza).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de PARAFISCALIDADE nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de PARAFISCALIDADE de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: parafiscalidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
