2ª Instância

   2ª Instância

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/2a-instancia
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Corresponde aos Órgãos Julgadores, compostos por Desembargadores, e com atribuição para julgar os recursos relativos às decisões judiciais da 1ª instância, além de outros tipos de ação.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Corresponde ao Tribunal Pleno, à Primeira Câmara e à Segunda Câmara, que são órgãos colegiados formados por desembargadores, com atribuição para julgar os recursos relativos às decisões judiciais da 1ª instância, além de outros tipos de ação.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Corresponde aos Órgãos Julgadores, compostos por Desembargadores, e com atribuição para julgar os recursos relativos às decisões judiciais da 1ª instância, além de outros tipos de ação.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Corresponde ao Tribunal Pleno, à Primeira Câmara e à Segunda Câmara, que são órgãos colegiados formados por desembargadores, com atribuição para julgar os recursos relativos às decisões judiciais da 1ª instância, além de outros tipos de ação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de 2ª Instância."	"As regras de 2ª Instância foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: 2ª instância

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)