Parte ideal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/parte-ideal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação atribuída à porção da propriedade que compete à pessoa, quando é ainda ela integrada num todo, que não se dividiu, e, por essa razão, está ainda em estado de comunhão. Esta parte, então, por uma divisão ideal indica a proporção do direito de cada condômino e o correspondente exercício do direito dominial segundo as regras estabelecidas na lei. Desse modo, diz-se justamente ideal porque, não se encontrando determinada nem sendo certa por suas limitações, a parte é considerada ou configurada abstratamente e mencionada por medida que corresponda ao direito do coproprietário no condomínio. Bem por isso, a parte ideal é igualmente chamada de parte abstrata , ou de parte ficta . E assim se conservará até que se processe a divisão que venha delimitar e tornar certa a parte de cada condômino. E, então, por sua vez, cada parte se transformará num todo ou num inteiro.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PARTE IDEAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PARTE IDEAL de forma direta e acessível no caso."

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