Parte ideal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Parte ideal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/parte-ideal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Vide* PARTE ABSTRATA.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação atribuída à porção da propriedade que compete à pessoa, quando é ainda ela integrada num todo, que não se dividiu, e, por essa razão, está ainda em estado de comunhão. Esta parte, então, por uma divisão ideal indica a proporção do direito de cada condômino e o correspondente exercício do direito dominial segundo as regras estabelecidas na lei. Desse modo, diz-se justamente ideal porque, não se encontrando determinada nem sendo certa por suas limitações, a parte é considerada ou configurada abstratamente e mencionada por medida que corresponda ao direito do coproprietário no condomínio. Bem por isso, a parte ideal é igualmente chamada de parte abstrata , ou de parte ficta . E assim se conservará até que se processe a divisão que venha delimitar e tornar certa a parte de cada condômino. E, então, por sua vez, cada parte se transformará num todo ou num inteiro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PARTE IDEAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PARTE IDEAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: parte ideal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
