Parte interessada
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Parte interessada
| ID Semântico: | de-placido:parte-interessada |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Designa toda pessoa que tenha legítimo interesse em qualquer coisa ou qualquer direito atual sobre a mesma, de modo que se encontre em posição de defendê-la, num justo exercício do direito que lhe é atribuído. A parte interessada, assim, é sempre o titular de um direito, que lhe seria próximo, ou que lhe cabe exercitar, em virtude de uma delegação legal ou por um múnus público, tal como nos casos de tutela e curatela .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Parte interessada' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Designa toda pessoa que tenha legítimo interesse em qualquer coisa ou qualquer direito atual sobre a..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: parte interessada
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
