Patrimônio público

   Patrimônio público

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/patrimonio-publico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Conjunto de bens, direitos e valores, pertencentes a todos. Paciente 1. Medicina legal. a) Doente; b) aquele em que se pratica intervenção cirúrgica; c) o que vai ser examinado por médico. 2. (<a href="Abreviaturas.xhtml#dir.">dir.</a><a href="Abreviaturas.xhtml#pen.">pen.</a>) a) vítima; b) aquele em favor de quem se impetra habeas corpus; c) aquele que sofre a condenação; réu ou agente do crime. 3. (<a href="Abreviaturas.xhtml#dir.">dir.</a><a href="Abreviaturas.xhtml#civ.">civ.</a>) a) Aquele que suporta ou tolera algo ou a execução de alguma coisa; b) Vítima de coação. 4. Na linguagem comum: a) aquele que vai sentir os efeitos de uma ação praticada por outrem; b) perseverante; c) calmo; d) que tem paciência

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Conjunto de bens Comentário: Na Roma antiga, o patrono materiais ou não, pertencentes a uma entiera o senhor em relação aos libertos. dade de direito público, que se organiza e

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É representado pelo conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado, e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas. Vide: Domínio . Domínio da União .

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 4.717/1965, art. 1º, §1º

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas.

• Referência/Fundamentação:* Glossário de termos jurídicos do MPF

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Patrimônio público nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Patrimônio público de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: patrimônio público

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico