Patrocínio infiel

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/patrocinio-infiel
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* **1.** Crime contra a administração da justiça perpetrado por advogado ou procurador que, faltando ao dever e à ética profissional, lesa, em juízo, o interesse de seu constituinte, punido com detenção e multa. **2.** Conduta dolosa e consciente de advogado que consiste em trair dever profissional, prejudicando o seu constituinte.

Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/419/patrocinio-infiel

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Crime contra a admivalendo-se da facilidade que lhe proporcionistração da Justiça e que consiste em trair, na o cargo (peculato furto), recebe a mesma na qualidade de advogado ou procurador, o pena prevista no art. 312 do CP. dever profissional, prejudicando interesse, Nota: De conformidade com a Lei n. 8.17/ cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado 06/91, art. 2.o, se alguém “produzir bens (CP, art. 355). ou explorar matéria-prima pertencente à Comentário: Somente o advogado ou proUnião”, sem a competente autorização, não curador judicial, sujeito ativo, tem a sua cometerá crime de peculato,

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PATROCÍNIO INFIEL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PATROCÍNIO INFIEL de forma direta e acessível no caso."

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