Patrocínio infiel
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Patrocínio infiel
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/patrocinio-infiel |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Crime contra a administração da justiça perpetrado por advogado ou procurador que, faltando ao dever e à ética profissional, lesa, em juízo, o interesse de seu constituinte, punido com detenção e multa. **2.** Conduta dolosa e consciente de advogado que consiste em trair dever profissional, prejudicando o seu constituinte.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/419/patrocinio-infiel
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Crime contra a admivalendo-se da facilidade que lhe proporcionistração da Justiça e que consiste em trair, na o cargo (peculato furto), recebe a mesma na qualidade de advogado ou procurador, o pena prevista no art. 312 do CP. dever profissional, prejudicando interesse, Nota: De conformidade com a Lei n. 8.17/ cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado 06/91, art. 2.o, se alguém “produzir bens (CP, art. 355). ou explorar matéria-prima pertencente à Comentário: Somente o advogado ou proUnião”, sem a competente autorização, não curador judicial, sujeito ativo, tem a sua cometerá crime de peculato,
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PATROCÍNIO INFIEL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PATROCÍNIO INFIEL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: patrocínio infiel
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
