Peça increpatória

   Peça increpatória

ID Semântico:	de-placido:peca-increpatoria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Peça Increpatória é outra expressão a designar Denúncia. Vide: Denúncia e Exórdio . (gc) Peça Ovo . Peça Ovo é outra expressão a designar petição inicial. Vide verbete correspondente. (gc)

• Nota Adicional (Fonte: DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas):*

Trata-se de uma criação de quem se dedica à arte do "juridiquês". E considera-se invenção pelo fato de o adjetivo "increpatória" não ser oficialmente reconhecido; o que existe é o verbo "increpar", que significa fazer acusações. Rui Barbosa, por exemplo, utilizou este verbo diversas vezes. Vejamos um exemplo: "*Ainda não há muito, na imprensa popular desta cidade, vi **increpar** de pouco democráticas essas disposições, e de contrárias aos princípios de nosso sistema*." Levando em conta essa adaptação adjetiva, o que se denomina "peça increpatória" é, na verdade, o documento formal que contém a acusação contra uma pessoa, detalhando os fatos e as infrações legais imputadas. Em bom português, isso seria a "denúncia" ou a "queixa-crime", dependendo do caso. Portanto, recomenda-se o uso desses termos para evitar impropriedades linguísticas.

• Alternativas recomendadas:* QUEIXA-CRIME | DENÚNCIA

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Peça increpatória' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Peça Increpatória é outra expressão a designar Denúncia. Vide: Denúncia e Exórdio . (gc) Peça Ovo . ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: peça increpatória

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas