Peça increpatória
Peça increpatória
| ID Semântico: | de-placido:peca-increpatoria |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Peça Increpatória é outra expressão a designar Denúncia. Vide: Denúncia e Exórdio . (gc) Peça Ovo . Peça Ovo é outra expressão a designar petição inicial. Vide verbete correspondente. (gc)
- Nota Adicional (Fonte: DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas):*
Trata-se de uma criação de quem se dedica à arte do "juridiquês". E considera-se invenção pelo fato de o adjetivo "increpatória" não ser oficialmente reconhecido; o que existe é o verbo "increpar", que significa fazer acusações. Rui Barbosa, por exemplo, utilizou este verbo diversas vezes. Vejamos um exemplo: "*Ainda não há muito, na imprensa popular desta cidade, vi **increpar** de pouco democráticas essas disposições, e de contrárias aos princípios de nosso sistema*." Levando em conta essa adaptação adjetiva, o que se denomina "peça increpatória" é, na verdade, o documento formal que contém a acusação contra uma pessoa, detalhando os fatos e as infrações legais imputadas. Em bom português, isso seria a "denúncia" ou a "queixa-crime", dependendo do caso. Portanto, recomenda-se o uso desses termos para evitar impropriedades linguísticas.
- Alternativas recomendadas:* QUEIXA-CRIME | DENÚNCIA
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Peça increpatória' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Peça Increpatória é outra expressão a designar Denúncia. Vide: Denúncia e Exórdio . (gc) Peça Ovo . ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: peça increpatória
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas
