| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/pecas-de-informacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual penal.* Representações, documentos, certidões, cópias de peças processuais, declarações ou quaisquer informações que, mesmo sem o inquérito policial, possibilitam a caracterização da materialidade e da autoria do crime, servindo de base à propositura da ação penal (Damásio E. de Jesus e Tourinho Filho). **2.** *Direito processual civil.* Elementos de convicção nos quais o membro do Ministério Público se baseia para propor a ação civil pública, imputando a alguém a responsabilidade pelo risco de lesão ou a própria prática de lesão a interesses difusos ou coletivos (Hugo Nigro Mazzilli).
- Nota Adicional:* 1. (dir.prc.pen.) Representações, documentos, certidões, cópias de peças processuais, declarações ou quaisquer informações que, mesmo sem o inquérito policial, possibilitam a caracterização da materialidade e da autoria do crime, servindo de base à propositura da ação penal (Damásio E. de Jesus e Tourinho Filho). 2. (dir.prc.civ. e lementos de convicção nos quais o membro do Ministério Público se baseia para propor a ação civil pública, imputando a alguém a responsabilidade pelo risco de lesão ou a própria prática de lesão a interesses difusos ou coletivos (Hugo Nigro Mazzilli)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PEÇAS DE INFORMAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PEÇAS DE INFORMAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: peças de informação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
