Peças de informação

   Peças de informação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pecas-de-informacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual penal.* Representações, documentos, certidões, cópias de peças processuais, declarações ou quaisquer informações que, mesmo sem o inquérito policial, possibilitam a caracterização da materialidade e da autoria do crime, servindo de base à propositura da ação penal (Damásio E. de Jesus e Tourinho Filho). **2.** *Direito processual civil.* Elementos de convicção nos quais o membro do Ministério Público se baseia para propor a ação civil pública, imputando a alguém a responsabilidade pelo risco de lesão ou a própria prática de lesão a interesses difusos ou coletivos (Hugo Nigro Mazzilli).

• Nota Adicional:* 1. (dir.prc.pen.) Representações, documentos, certidões, cópias de peças processuais, declarações ou quaisquer informações que, mesmo sem o inquérito policial, possibilitam a caracterização da materialidade e da autoria do crime, servindo de base à propositura da ação penal (Damásio E. de Jesus e Tourinho Filho). 2. (dir.prc.civ. e lementos de convicção nos quais o membro do Ministério Público se baseia para propor a ação civil pública, imputando a alguém a responsabilidade pelo risco de lesão ou a própria prática de lesão a interesses difusos ou coletivos (Hugo Nigro Mazzilli)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PEÇAS DE INFORMAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PEÇAS DE INFORMAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: peças de informação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica