Águas livres
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Águas livres
| ID Semântico: | de-placido:aguas-livres |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Assim se diz das águas que não se encontram subordinadas ao domínio ou jurisdição de qualquer país. As águas marítimas ou oceânicas, que constituem o alto-mar ou pleno oceano , se mostram águas livres . São, assim, as águas livres de qualquer apropriação ou sujeição, indicando-se verdadeiramente coisas de ninguém . Neste sentido, então, relativamente às águas do mar , temos a distinguir as que são livres, em consequência do princípio instituído pelas leis internacionais, relativamente à liberdade das águas de alto-mar, e as que são jurisdicionais (águas territoriais), onde o Estado exerce seu poder de jurisdição e de polícia. Vide: Mar .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Águas livres' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se diz das águas que não se encontram subordinadas ao domínio ou jurisdição de qualquer país. ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: águas livres
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
