Águas livres

   Águas livres

ID Semântico:	de-placido:aguas-livres
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz das águas que não se encontram subordinadas ao domínio ou jurisdição de qualquer país. As águas marítimas ou oceânicas, que constituem o alto-mar ou pleno oceano , se mostram águas livres . São, assim, as águas livres de qualquer apropriação ou sujeição, indicando-se verdadeiramente coisas de ninguém . Neste sentido, então, relativamente às águas do mar , temos a distinguir as que são livres, em consequência do princípio instituído pelas leis internacionais, relativamente à liberdade das águas de alto-mar, e as que são jurisdicionais (águas territoriais), onde o Estado exerce seu poder de jurisdição e de polícia. Vide: Mar .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Águas livres' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz das águas que não se encontram subordinadas ao domínio ou jurisdição de qualquer país. ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: águas livres

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva