| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/pena-base |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Aquela que, fixada em lei, contém o mínimo e o máximo da cominação, cuja aplicação depende do critério do juiz ao efetuar a individualização da pena, levando-se em conta atenuantes, agravantes, circunstâncias do crime, causas de aumento e diminuição, reincidência etc. A pena-base é o ponto de partida para o cálculo da graduação da sanção a ser imposta ao condenado.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia técnica, assim se entende a pena previamente fixada na lei, para que sobre ela, segundo as agravantes ou atenuantes, se apoie um aumento ou uma diminuição a respeito da sanção a ser aplicada. A pena-base , assim, revela-se a pena-unidade sobre a qual se firmam as alterações de aumento ou diminuição, do mais ou do menos, a respeito da penalidade a ser pronunciada. É o ponto de partida para o cálculo ou imposição da pena.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PENA-BASE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PENA-BASE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pena-base
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
