| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/penhor-pecuario |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Agrário, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito agrário.* Direito real de garantia que incide sobre animais (gado vacum, muar, cavalar, ovídeo e caprídeo) criados para as indústrias pastoril, agrícola ou de laticínios, por prazo não excedente ao da obrigação garantida, suscetível de prorrogação, desde que averbada no respectivo assento.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz, propriamente, do penhor que se constitui sobre animais de qualquer espécie, pertencentes ao dono. É que o penhor pecuário tanto se efetiva sobre os animais de uma fazenda de criação, ou que estão sendo criados, como sobre os animais destinados ao corte ou consumo. A lei não faz qualquer restrição, somente exigindo que se faça no instrumento, em que o contrato se objetiva, uma indicação precisa dos animais dados em garantia, com a designação do lugar em que se acham e o destino que têm. Nele, a tradição se pode operar pelo constituto possessório .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PENHOR PECUÁRIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PENHOR PECUÁRIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Agrário, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: penhor pecuário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
