A a e o M p p i a
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
A a e o M p p i a
| ID Semântico: | cadip2022:a-a-e-o-m-p-p-i-a |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
ção de responsabilidade por danos causados ao meio mbiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, stético, histórico, turístico e paisagístico, bem como a qualquer utro interesse difuso ou coletivo. Pode ser ajuizada pelo inistério Público, pela União, pelos estados, pelos municípios, elas autarquias, pelas empresas públicas, pelas fundações, elas sociedades de economia mista e por associações nteressadas (que tenham sido constituídas há, no mínimo, um no).
- Referência/Fundamentação:* Glossário Jurídico - Manual de padronização de textos do STJ
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'A a e o M p p i a'." | "As regras de 'A a e o M p p i a' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: a a e o m p p i a
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
