A a e o M p p i a

   A a e o M p p i a

ID Semântico:	cadip2022:a-a-e-o-m-p-p-i-a
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

ção de responsabilidade por danos causados ao meio mbiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, stético, histórico, turístico e paisagístico, bem como a qualquer utro interesse difuso ou coletivo. Pode ser ajuizada pelo inistério Público, pela União, pelos estados, pelos municípios, elas autarquias, pelas empresas públicas, pelas fundações, elas sociedades de economia mista e por associações nteressadas (que tenham sido constituídas há, no mínimo, um no).

• Referência/Fundamentação:* Glossário Jurídico - Manual de padronização de textos do STJ

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'A a e o M p p i a'."	"As regras de 'A a e o M p p i a' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: a a e o m p p i a

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)