| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/politica |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Ciência política.* **1.** O que é de boa política. **2.** Relativo ao Estado e ao governo. **3.** Referente à vida coletiva de um grupo organizado de homens. **4.** Arte ou ciência de governar. **5.** Ciência da organização e administração dos países e da direção dos negócios públicos internos ou externos, em prol do bem comum. **6.** Arte de influenciar o modo de governo de um partido, aliciando eleitores, movimentando a opinião pública. **7.** Urbanidade. **8.** Conjunto de objetivos de um programa de ação governamental ou empresarial que condicionam sua execução (Luiz Fernando Rudge).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* sem distinguir os paizes e os tempos, sem conhecer os costumes das diversas Nações, e as revoluções soffridas pelos seus Governos; e não bem conhecer se o espirito das Leis, sem saber-ee do que as-motivou, o das mudanças occor- ridas:
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do grego politiké , possui, na acepção jurídica, o mesmo sentido filosófico, em que é tido: designa a ciência de bem governar um povo , constituído em Estado. Assim, é seu objetivo estabelecer os princípios, que se mostrem indispensáveis à realização de um governo, com o cumprimento de suas precípuas finalidades, em melhor proveito dos governantes e governados. Nesta razão, a política mostra o corpo de doutrinas , indispensáveis ao bom governo de um povo, dentro das quais devem ser estabelecidas as normas jurídicas necessárias ao bom funcionamento das instituições administrativas do Estado, para que assegure a realização de seus fundamentais objetivos, e para que traga a tranquilidade e o bem-estar a todos quantos nele se integrem.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#política | Atente-se para a diferença entre\npolitics (acepção 1) e policy (acepção 2).\n1 – (ciência dos fenômenos referentes ao Estado;\nciência política) politics.\n2 – (conjunto de objetivos que formam\ndeterminado programa de ação governamental e\ncondicionam a sua execução) policy.\n“Public policymakers should never forget about\nincentives, for many policies change the cost or\nbenefits that people face and, therefore, alter\n\nbehavior”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 7].\n• formulador/definidor/formador de política\n(pública) → policymaker.\n• formulação/definição/formação de políticas\n(públicas) → policymaking.\n• política baseada no mercado → market-based\npolicy.\n“Instead of regulating behavior in response to\nan externality, the government can use market-\nbased policies to align private incentives with\nsocial efficiency”. [Mankiw, Gregory. Principles\nof Economics, p. 213].\n• política cambial → foreign-exchange policy.\n• política comercial → trade policy.\n• política de defesa da concorrência; política de\nconcorrência; política antitruste → vide DIREITO\nCONCORRENCIAL.\n• política externa → foreign policy.\n• política fiscal → fiscal policy.\n• política monetária → vide o verbete POLÍTICA\nMONETÁRIA.\n• política pública → public policy.\n“Public policy toward monopolies”. [Mankiw,\nGregory. Principles of Economics, p. 329].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de POLÍTICA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de POLÍTICA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: política
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
