Política

   Política

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/politica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Ciência política.* **1.** O que é de boa política. **2.** Relativo ao Estado e ao governo. **3.** Referente à vida coletiva de um grupo organizado de homens. **4.** Arte ou ciência de governar. **5.** Ciência da organização e administração dos países e da direção dos negócios públicos internos ou externos, em prol do bem comum. **6.** Arte de influenciar o modo de governo de um partido, aliciando eleitores, movimentando a opinião pública. **7.** Urbanidade. **8.** Conjunto de objetivos de um programa de ação governamental ou empresarial que condicionam sua execução (Luiz Fernando Rudge).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* sem distinguir os paizes e os tempos, sem conhecer os costumes das diversas Nações, e as revoluções soffridas pelos seus Governos; e não bem conhecer se o espirito das Leis, sem saber-ee do que as-motivou, o das mudanças occor- ridas:

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do grego politiké , possui, na acepção jurídica, o mesmo sentido filosófico, em que é tido: designa a ciência de bem governar um povo , constituído em Estado. Assim, é seu objetivo estabelecer os princípios, que se mostrem indispensáveis à realização de um governo, com o cumprimento de suas precípuas finalidades, em melhor proveito dos governantes e governados. Nesta razão, a política mostra o corpo de doutrinas , indispensáveis ao bom governo de um povo, dentro das quais devem ser estabelecidas as normas jurídicas necessárias ao bom funcionamento das instituições administrativas do Estado, para que assegure a realização de seus fundamentais objetivos, e para que traga a tranquilidade e o bem-estar a todos quantos nele se integrem.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#política | Atente-se para a diferença entre\npolitics (acepção 1) e policy (acepção 2).\n1 – (ciência dos fenômenos referentes ao Estado;\nciência política) politics.\n2 – (conjunto de objetivos que formam\ndeterminado programa de ação governamental e\ncondicionam a sua execução) policy.\n“Public policymakers should never forget about\nincentives, for many policies change the cost or\nbenefits that people face and, therefore, alter\n\nbehavior”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 7].\n• formulador/definidor/formador de política\n(pública) → policymaker.\n• formulação/definição/formação de políticas\n(públicas) → policymaking.\n• política baseada no mercado → market-based\npolicy.\n“Instead of regulating behavior in response to\nan externality, the government can use market-\nbased policies to align private incentives with\nsocial efficiency”. [Mankiw, Gregory. Principles\nof Economics, p. 213].\n• política cambial → foreign-exchange policy.\n• política comercial → trade policy.\n• política de defesa da concorrência; política de\nconcorrência; política antitruste → vide DIREITO\nCONCORRENCIAL.\n• política externa → foreign policy.\n• política fiscal → fiscal policy.\n• política monetária → vide o verbete POLÍTICA\nMONETÁRIA.\n• política pública → public policy.\n“Public policy toward monopolies”. [Mankiw,\nGregory. Principles of Economics, p. 329].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de POLÍTICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de POLÍTICA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: política

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)