| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/porto |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito marítimo.* **1.** Pequena baía ou área territorial, natural ou artificial, protegida das fortes correntes ou de grandes ondas, que serve de abrigo seguro e ancoradouro de embarcações, facilitando o embarque e desembarque de cargas e passageiros. **2.** É o atracadouro, o terminal, o fundeadouro ou qualquer outro local que possibilite o carregamento e o descarregamento de carga.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim portus , é o vocábulo tomado na acepção jurídica, no mesmo sentido em que é tido na linguagem geográfica: é o lugar abrigado e seguro , situado nas costas marítimas ou margens dos rios, que se mostra apropriado às ancoragens das embarcações, a fim de que, naturalmente protegida, se possam fazer embarques ou desembarques das mercadorias e passageiros que conduzem. Assim, os portos podem ser naturais , quando se apresentam refúgios ou abrigos construídos pela própria natureza, ou artificiais , quando resultantes de obras executadas pelo homem. Embora ancoradouro possa integrar a ideia de porto , dele bem se distingue. Ancoradouro, local em que o navio lança âncora ou fundeia, é de maior amplitude que o porto, nem sempre se mostrando dependência dele, mas simples local do litoral, onde se podem fazer ancoragens. Quando ligado ao porto e deste dependente, tendo, não obstante, saída livre para o mar, é encarado como prolongamento do porto e com este se identifica. Segundo as condições ou natureza das águas em que se encontram, os portos dizem- se marítimos, fluviais, lacustres . Relativamente ao estado de aparelhagem legal , em que se apresentam, para que possam ser realizadas neles as operações de embarques e desembarques de mercadorias e de passageiros, dizem-se alfandegados, habilitados ou não habilitados .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PORTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PORTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: porto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
