Porto

   Porto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/porto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito marítimo.* **1.** Pequena baía ou área territorial, natural ou artificial, protegida das fortes correntes ou de grandes ondas, que serve de abrigo seguro e ancoradouro de embarcações, facilitando o embarque e desembarque de cargas e passageiros. **2.** É o atracadouro, o terminal, o fundeadouro ou qualquer outro local que possibilite o carregamento e o descarregamento de carga.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim portus , é o vocábulo tomado na acepção jurídica, no mesmo sentido em que é tido na linguagem geográfica: é o lugar abrigado e seguro , situado nas costas marítimas ou margens dos rios, que se mostra apropriado às ancoragens das embarcações, a fim de que, naturalmente protegida, se possam fazer embarques ou desembarques das mercadorias e passageiros que conduzem. Assim, os portos podem ser naturais , quando se apresentam refúgios ou abrigos construídos pela própria natureza, ou artificiais , quando resultantes de obras executadas pelo homem. Embora ancoradouro possa integrar a ideia de porto , dele bem se distingue. Ancoradouro, local em que o navio lança âncora ou fundeia, é de maior amplitude que o porto, nem sempre se mostrando dependência dele, mas simples local do litoral, onde se podem fazer ancoragens. Quando ligado ao porto e deste dependente, tendo, não obstante, saída livre para o mar, é encarado como prolongamento do porto e com este se identifica. Segundo as condições ou natureza das águas em que se encontram, os portos dizem- se marítimos, fluviais, lacustres . Relativamente ao estado de aparelhagem legal , em que se apresentam, para que possam ser realizadas neles as operações de embarques e desembarques de mercadorias e de passageiros, dizem-se alfandegados, habilitados ou não habilitados .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PORTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PORTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: porto

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva