Posse de estado de casado
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Prova indireta do casamento pela situação em que se encontram as pessoas de sexo diverso que vivam notória e publicamente como marido e mulher, isto é, “coabitando, apresentando-se juntos, nas relações públicas e privadas, como esposos legítimos, tendo casa e economia comuns, e sendo havidos nesta qualidade pelo público” (Cunha Gonçalves). Daí exigir tal situação os seguintes requisitos: a) *nomen*, a mulher deve usar o nome do marido; b) *tractatus*, ambos devem tratar-se, ostensivamente, como casados; c) *fama*, a sociedade deve reconhecer sua condição de cônjuges. Essa prova, diz Silvio Rodrigues, vale para comprovar indiretamente casamento de pessoas falecidas, em benefício da prole; para eliminar dúvidas entre provas a favor ou contra o matrimônio e para sanear eventuais falhas de forma no respectivo assento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de POSSE DE ESTADO DE CASADO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de POSSE DE ESTADO DE CASADO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: posse de estado de casado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
