Posse de estado de casado

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Posse de estado de casado
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/posse-de-estado-de-casado
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Prova indireta do casamento pela situação em que se encontram as pessoas de sexo diverso que vivam notória e publicamente como marido e mulher, isto é, “coabitando, apresentando-se juntos, nas relações públicas e privadas, como esposos legítimos, tendo casa e economia comuns, e sendo havidos nesta qualidade pelo público” (Cunha Gonçalves). Daí exigir tal situação os seguintes requisitos: a) *nomen*, a mulher deve usar o nome do marido; b) *tractatus*, ambos devem tratar-se, ostensivamente, como casados; c) *fama*, a sociedade deve reconhecer sua condição de cônjuges. Essa prova, diz Silvio Rodrigues, vale para comprovar indiretamente casamento de pessoas falecidas, em benefício da prole; para eliminar dúvidas entre provas a favor ou contra o matrimônio e para sanear eventuais falhas de forma no respectivo assento.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de POSSE DE ESTADO DE CASADO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de POSSE DE ESTADO DE CASADO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: posse de estado de casado

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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