| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/preconceito |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito constitucional.* Atividade condenada pela Carta Magna consistente em tratar desigualmente aqueles que pertencem a raça, cor ou religião diversa. **2.** *Direito penal.* Ato condenável e punível consistente em discriminar uma pessoa em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Se esse ato consistir em injúria, a pena cabível será reclusão e multa. Além disso, é crime: a) praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive por meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza; b) fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Tal delito é punido com reclusão e multa. **3.** *Sociologia jurídica.* Atitude condicionada emocionalmente, baseada em opinião, determinando simpatia ou antipatia para com pessoas ou grupos sociais. **4.** Nas *linguagens comum* e *jurídica* em geral, pode ter o sentido de: a) superstição que obriga alguém a praticar ou a omitir certos atos; b) opinião formada antes de obter conhecimentos adequados; c) opinião desfavorável concebida antecipadamente, sem razão, independente de experiência.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praeconceptu , indica o conceito, opinião ou julgamento que se forma a priori , sem conhecimento ou ponderação dos fatos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PRECONCEITO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PRECONCEITO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: preconceito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
