Preconceito

   Preconceito

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/preconceito
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito constitucional.* Atividade condenada pela Carta Magna consistente em tratar desigualmente aqueles que pertencem a raça, cor ou religião diversa. **2.** *Direito penal.* Ato condenável e punível consistente em discriminar uma pessoa em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Se esse ato consistir em injúria, a pena cabível será reclusão e multa. Além disso, é crime: a) praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive por meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza; b) fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Tal delito é punido com reclusão e multa. **3.** *Sociologia jurídica.* Atitude condicionada emocionalmente, baseada em opinião, determinando simpatia ou antipatia para com pessoas ou grupos sociais. **4.** Nas *linguagens comum* e *jurídica* em geral, pode ter o sentido de: a) superstição que obriga alguém a praticar ou a omitir certos atos; b) opinião formada antes de obter conhecimentos adequados; c) opinião desfavorável concebida antecipadamente, sem razão, independente de experiência.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1140/preconceito

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praeconceptu , indica o conceito, opinião ou julgamento que se forma a priori , sem conhecimento ou ponderação dos fatos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRECONCEITO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRECONCEITO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: preconceito

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva