| ID Semântico: |
marcilio:preemption |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- preemption |\n1 – preferência.\n2 – (constitutional law)\n• supremacia da lei federal (sobre a lei\nestadual).\n• doutrina da preponderância da lei federal\nsobre a lei estadual.\n• Não traduza por “preempção”.\n• sinônimo: federal preemption.\n• preempt → substituir, revogar (por meio de\npreemption).\n• Under the doctrine of preemption, which is\nbased on the Supremacy Clause, federal law\npreempts state law, even when the laws\nconflict. = ...a lei federal prevalece sobre a lei\nestadual, mesmo diante de um conflito de leis.\n“In the National Securities Markets\nImprovement Act of 1996 Congress preempted\na significant portion of traditional state blue sky\nregulations”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 76].\n\n• When state law and federal law conflict,\n• federal law displaces, or preempts\n(prevalece sobre), state law,\n• due to the Supremacy Clause of the\nConstitution.\nLeia isso:\nhttps://www.law.cornell.edu/wex/preemption\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'preemption' em processos transnacionais..."
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"#preemption |..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: preemption
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
