Preemption
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
preemption
| ID Semântico: | marcilio:preemption |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- preemption |\n1 – preferência.\n2 – (constitutional law)\n• supremacia da lei federal (sobre a lei\nestadual).\n• doutrina da preponderância da lei federal\nsobre a lei estadual.\n• Não traduza por “preempção”.\n• sinônimo: federal preemption.\n• preempt → substituir, revogar (por meio de\npreemption).\n• Under the doctrine of preemption, which is\nbased on the Supremacy Clause, federal law\npreempts state law, even when the laws\nconflict. = ...a lei federal prevalece sobre a lei\nestadual, mesmo diante de um conflito de leis.\n“In the National Securities Markets\nImprovement Act of 1996 Congress preempted\na significant portion of traditional state blue sky\nregulations”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 76].\n\n• When state law and federal law conflict,\n• federal law displaces, or preempts\n(prevalece sobre), state law,\n• due to the Supremacy Clause of the\nConstitution.\nLeia isso:\nhttps://www.law.cornell.edu/wex/preemption\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'preemption' em processos transnacionais..." | "#preemption |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: preemption
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
