Preliminary hearing

ID Semântico:	marcilio:preliminary-hearing
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

preliminary hearing | (criminal procedure)\naudiência na qual o juiz decide se há provas\nsuficientes para manter ação penal contra o réu;\naudiência preliminar. Sinônimos: preliminary\nexamination; probable-cause hearing; bindover\nhearing; examining trial.\n“The preliminary hearing, also called the\npreliminary examination, is an adversarial\nevidentiary proceeding at which the prosecutor\nmust present sufficient evidence of the defendant’s\nguilt of a serious crime to justify requiring the\ndefendant to either face trial in a superior court or\nhave the case submitted to the grand jury for\nindictment and subsequent trial”. [Cammack, Mark\nE., Advanced Criminal Procedure, p. 60]\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'preliminary hearing' em processos transnacionais..."	"#preliminary hearing \| (criminal procedure)..."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: preliminary hearing