Preliminary hearing

   preliminary hearing

ID Semântico:	marcilio:preliminary-hearing
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. preliminary hearing | (criminal procedure)\naudiência na qual o juiz decide se há provas\nsuficientes para manter ação penal contra o réu;\naudiência preliminar. Sinônimos: preliminary\nexamination; probable-cause hearing; bindover\nhearing; examining trial.\n“The preliminary hearing, also called the\npreliminary examination, is an adversarial\nevidentiary proceeding at which the prosecutor\nmust present sufficient evidence of the defendant’s\nguilt of a serious crime to justify requiring the\ndefendant to either face trial in a superior court or\nhave the case submitted to the grand jury for\nindictment and subsequent trial”. [Cammack, Mark\nE., Advanced Criminal Procedure, p. 60]\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'preliminary hearing' em processos transnacionais..."	"#preliminary hearing | (criminal procedure)..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: preliminary hearing

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)