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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito do trabalho* e *direito constitucional.* Perda da ação pelo empregado, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, se ficar inerte: a) durante cinco anos, se trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; b) até dois anos após a extinção do contrato, se trabalhador rural.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ocorre quando o empregado, por inércia, perde o direito de apresentar reclamação perante a Justiça do Trabalho, quanto a créditos resultantes da relação do emprego. Atualmente, de acordo com dispositivo constitucional (art. 7º, XXIX), fixou-se em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PRESCRIÇÃO TRABALHISTA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PRESCRIÇÃO TRABALHISTA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prescrição trabalhista
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
